O fim do protesto por empréstimo nos termos da Lei 11.101/05

Patrícia F. Fonseca Amaral, advogada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pós-graduanda em Direito Civil pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e atualização em Direito e UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio.

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Efeitos processuais da Lei nº. 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.

Alberto Bezerra de Souza, advogado, membro do Instituto dos Advogados do Ceará, pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP, professor de Direito de Empresa da Universidade Federal do Ceará - UFC, palestrante e articulista em Fortaleza/CE. E-mail: [email protected]

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

Alencar Frederico, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina